Mais de 20 anos de experiência, com forte atuação na advocacia cível em geral, com ênfase na parte Imobiliária, prestando serviços variados nesse segmento, tais como:
Prestamos serviços de retificação imobiliária, unificação, desmembramento, registro de incorporações e loteamentos, registros e averbações em geral, averbação de construção, convenção de condomínio, usucapião, adjudicação compulsória, pedidos judiciais de registro e/ou averbação, enfim, resolução de pendências em geral, de modo a regularizar a documentação do seu imóvel agregando valorização ao mesmo, assim, como preparando o patrimônio para uma sucessão patrimonial tranquila, a partir de uma acervo de bens sem problemas jurídicos.
Esse serviço é de fundamental importância para a segurança jurídica das transações imobiliárias.
O mesmo é realizado por intermédio de uma ampla “due diligence” que visa obter o maior número de informações sobre o imóvel objeto da negociação e seu(ua) proprietário(a)(s) respectivo(a)(os).
Nessa análise são verificados a situação fiscal do bem e do vendedor nos âmbitos federal, estadual e municipal, junto às concessionárias de serviços públicos, a existência ou não de desapropriação, tombamento, interdição, restrição de uso, a situação ambiental do bem, de modo a verificar se o imóvel está ou não situado em Zeis (Zona Especial de Interesse Social), APA ou qualquer outra situação de zoneamento e/ou zona ambiental, que inviabilize, de alguma forma, a construção ou utilização do imóvel, certidão de inexistência de ações administrativas ou judiciais, cópias de notificações, de infrações, termos de ajustamento de conduta (TACs), compromissos/acordos envolvendo o imóvel objeto da negociação, certidão de nada consta no Certificado de Regularidade Ambiental e na Certidão Negativa de Débitos (CND), emitidas pelo Ibama e pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, relativas à situação ambiental do imóvel ora negociado, a fim de verificar se o imóvel está regular perante a legislação ambiental, ou seja, cumprindo as exigências quanto ao registro de Reserva Legal, manutenção de Áreas de Preservação Permanente ou, se for o caso, guias de controle ambiental, certidão de inexistência de multas de Auto de Infração Ambiental, certidão negativa de ações e execuções cíveis, executivos fiscais e criminais da Justiça Federal e TRF, certidão negativa de ações cíveis, criminais, executivos fiscais, falência, recuperação judicial da Justiça Estadual, certidão negativa do distribuidor trabalhista (Justiça Federal e TRT), certidão do cartório distribuidor de protestos, certidão negativa da Receita Federal, conjunta de Dívida Ativa da União e Tributos e Contribuições Federais, certidão negativa das Receitas Estadual e Municipal, certidão da Junta Comercial atestando não ser sócio ou ter participação societária em outras empresas ou, caso seja, deverão ser apresentados os documentos, relativamente às empresas, etc.
A partir dessa investigação é elaborado parecer técnico ao cliente informando os riscos da operação e respectivo grau, de modo a possibilitar a melhor decisão para o investimento almejado.
Esse serviço é de fundamental importância para aqueles que adquirem imóveis, dado se tratar de “bem da vida” de valor considerável evitando, com isso, a perda de quantias consideráveis.
Ampla assessoria condominial, com participação em reuniões de condomínio, votando e sendo votado, constituindo ou destituindo síndico, examinando documentos e contas, concordando ou não com a realização de obras, assim como quanto à alteração da quota de condomínio, representação nas assembleias gerais ordinárias e/ou extraordinárias, podendo, para tanto, analisar, discutir e votar todos os itens da Ordem do Dia, bem como outros que venham a ser suscitados durante a assembleia, apresentar impugnações, consignar declarações e votos, presidir ou secretariar os trabalhos, bem como ser votado; executar e fazer cumprir toda e qualquer deliberação tomada em assembleia geral ordinária e/ou extraordinária; ter acesso às atas das assembleias gerais ordinárias e/ou extraordinárias; comparecer a todas as assembleias gerais ordinárias e/ou extraordinárias, podendo, nessa forma, prestar esclarecimentos aos condôminos, elaborar e aprovar orçamento; praticar todo e qualquer ato de defesa dos interesses comuns, nos limites das atribuições da Convenção de Condomínio; praticar todo e qualquer ato administrativo, se e quando previsto na Convenção de Condomínio; revisar, analisar e aprovar o orçamento anual; verificar a efetivação e contratação de seguros em nome do condomínio; analisar despesas extra orçamentárias, analisar orçamentos, etc.; tratar de assuntos envolvendo as vagas de garagem; fiscalizar os serviços disponibilizados aos condôminos e usuários; dentre outras coisas; revisar e /ou elaborar convenção de condomínio e regimento interno.
Na esfera judicial promovendo ações de rescisão contratual, distrato imobiliário, atraso na entrega de obra, baixa de gravame (hipoteca e alienação fiduciária), acompanhamento de hastas públicas e leilões, procedimentos ligados à alienação fiduciária em garantia, execuções, cobranças, dentre outras.
Na esfera extrajudicial temos desde a assessoria mensal, que trata de acompanhar todas as pendências do cliente, às assessorias por serviço individualizado, tais como, regularização imobiliária, aquisição segura de imóveis, enfiteuses particulares (declaratórias de inexistência e resgate de aforamento), enfiteuse e ocupações de bens da União, incorporações e loteamentos, análise, elaboração e revisão de contratos em geral, assembleias de instalação de condomínios, análise e elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, dentre outras.
Análise e revisão de contratos e aditivos (Administração, Corretagem, Locação, Aditivos em geral); notificações e contranotificações; elaboração de pareceres; ajuizamento de ações locatícias (despejo, renovatória, revisional, etc); cobranças e execuções de débitos locatícios.
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