Direito Sucessório

O direito sucessório configura o direito relacionado à disposição do patrimônio pos mortem. Trata-se da área do direito que lida com os inventários, judiciais ou extrajudiciais e com todo o procedimento de partilha e regulação dos bens quando do falecimento de alguém, tias como, inventários judiciais e extrajudiciais, partilhas, sobrepartilhas, alvarás, arrolamentos, testamentos, etc.

No acompanhamento de inventários judiciais e extrajudiciais, nosso diferencial é que além de acompanhar o inventário propriamente dito, quer junto à Justiça, quer junto ao Cartório competente, também prestamos assessoria junto à SEFAZ, no que tange ao cálculo do imposto, avaliação do patrimônio imobiliário para fins de partilha, regularização dos bens que possuam alguma pendência jurídica (Por exemplo, um imóvel que hoje é um prédio mas no cartório de registro ainda constam duas matrículas com terrenos), além das orientações acerca das questões contábeis envolvendo a declaração de IR do falecido, viúva(o) e herdeiro(s).

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